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LEI PAULO GUSTAVO - 2024


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LEI PAULO GUSTAVO - 2024

CONVOCAÇÃO PARA ETAPA DE HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES QUE TIVERAM OS PROJETOS APROVADOS NA LEI PAULO GUSTAVO
ATENÇÃO:
A partir do dia 27/02/2023, os proponentes que foram classificados dentro do número de vagas ofertadas nos editais da Lei Paulo Gustavo em Águas Formosas deverão apresentar a documentação conforme orientação em anexo, no prazo de até 10 (dez) dias, no Centro de Cultura, de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 13:00h.

Endereço do Centro de Cultura: Rua Dr. Sebastião Figueiredo, nº 643 – Centro – Águas Formosas

A relação de documentos Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e MEI - Clique aqui
Convocação - Clique aqui

 

COMISSÃO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA
LEI PAULO GUSTAVO EM ÁGUAS FORMOSAS

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Chamamento Público N° 01/2023 - (Audiovisual)

  • Edital - Clique aqui
  • Resultado Parcial das Inscrições Edital nº 001-2024, Clique aqui
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Chamamento Público N° 02/2023 - (Bolsas de Qualificação e Capacitação)

  • Edital - Clique aquii
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Chamamento Público N° 03/2023 - (Demais Áreas Cultural)

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Lei Complementar nº 195/2022  (Lei Paulo Gustavo)

Decreto nº 11.453/2023  (Novo Decreto de Fomento à Cultura)

Decreto nº 11.525/2023 (Regulamenta a Lei Paulo Gustavo) 

Decreto n°098/2023 de 25 de setembro de 2023 - Nomeia a Comissão da Lei Paulo Gustavo em Águas Formosas

Decreto N°11.525 de Maio de 2023, "Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural."